Documentos necessários para o Morar Bem 2020

O programa habitacional do DF chamado Morar Bem exige uma série de documentos para comprovação dos dados dos candidatos. Isso porque há varias regras para poder participar, confira este artigo que explica quais as regras do Morar Bem. Aqui vamos listar quais os documentos necessários para o Morar Bem e quais tipos de documento podem ser usados em cada caso.

Listagem de documentos necessário para o Morar Bem

  • Certidão de nascimento (se for casado(a) então é a Certidão de Casamento);
  • Se separado(a), divorciado(a) ou viúvo(a), documento comprobatório de alteração do estado civil;
  • Identidade e CPF;
  • Certidão de nascimento dos filhos e dependentes declarados na inscrição. Se o indivíduo tiver 14 anos de idade ou mais, também precisará do CPF do mesmo;
  • RG dos dependentes maiores de 18 anos de idade;
  • Comprovante de renda e Carteira de Trabalho;
  • Carteira de Trabalho dos dependentes maiores de 18 anos de idade: esse item é necessário para que se comprove a real dependência financeira do dependente para com o titular;
  • Declaração do curso superior para dependentes maiores de 18 anos de idade;
  • Comprovante de residência dos últimos 5 anos, um para cada ano;
  • Comprovante da data de chegada no Distrito Federal;
  • Certidões negativas de todos os Cartórios de Registro de Imóvel do Distrito Federal: essas Certidões são necessárias para que o titular comprove que nunca teve ou tem um imóvel em seu nome no DF.

ATENÇÃO: todos os documentos devem ser suas vias originais.

Certidões negativas dos Cartórios de Registro de Imóvel

Assim como foi listado, um dos documentos a ser entregue deve ser a certidão negativa dos Cartórios. Ao total são 9 Certidões que o interessado deve ter em mãos, importante ressaltar que é possível pegar as 9 no mesmo Cartório, não precisa passar em cada um deles.

Segue abaixo a lista dos Cartórios de Registro de Imóvel do Distrito Federal e suas respectivas localizações:

Cartório

Endereço

Certidão do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis

Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-B

Certidão do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis

Ed. Venâncio 2000 – 1º Andar – Sl 140-C

Certidão do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis

QS 1 Rua 210 Lt 40 Sl 915/928 Torre B – Taguatinga Shopping

Certidão do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis

EQ 31/33 Lote 05 Ed. Consei Sl 210/2012 – Guará II.

Certidão do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis

Qd 07 Lts 990/995 – 1°  andar – Setor  Leste Industrial/Gama

Certidão do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis

CNM 01 Bloco H, 1º Andar – Ceilândia Centro

Certidão do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis

Qd 05 Área Reservada 01 Loja 01 Ed. Mirante da Serra Lj 01 – Sobradinho

Certidão do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis

Av. Independência, Plaza Shopping, Sala 13 Setor – Comercial Central – Planaltina

Certidão do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis

Qd 12 Lt 08 – Setor Tradicional – Brazlândia

Comprovante de residência dos últimos 5 anos

Veja aqui quais documentos são aceitos para comprovar que o interessado residiu no Distrito Federal nos últimos 5 anos. Como no momento da escrita deste artigo estamos em 2020, quer dizer que o titular deve ter morado no DF pelo menos desde 2015. Lembrando que deve haver um documento para cada ano. Ressaltamos que pode ser qualquer um destes documentos da lista, desde que tenha um para cada ano.

  • Comprovante de água, luz, telefone que esteja em nome do titular, e contendo o endereço residencial do mesmo;
  • Carteira de Trabalho e declaração emitida pelo empregador confirmando o endereço residencial do cidadão no DF;
  • Quando se tratar de servidor público, Declaração Funcional constando o endereço residencial do DF;
  • Declaração de instituição bancária aonde o interessado tenha conta, constando nome, endereço residencial, data de abertura da conta e registro da movimentação;
  • Declaração emitida por estabelecimento de ensino regular com os anos cursados pelo candidato, onde atesta o endereço residencial, ou declaração dos dependentes constando o endereço do responsável legal;
  • Fatura ou carnê de uma compra com registro do endereço residencial, sendo considerada para comprovação a data de emissão do carnê;
  • Nota fiscal de compra com registro do endereço, sendo considerada a data de emissão para comprovação;
  • Cópia de prontuário autenticado de Hospitais ou Centros de Saúde, onde além de constar o endereço residencial, deve ter os registros de consulta;
  • Ocorrência policial onde a data do registro é o que vale, se emitida pela internet é necessária homologação;
  • Notificação ou boleto de pagamento de multa de trânsito, valendo para comprovação a data da multa;
  • IPVA, valendo o ano de recolhimento;
  • Contrato autenticado no cartório de locação de imóvel, sendo válido o ano de autenticação;
  • Declaração de IRPF acompanhado do recibo de entrega, sendo o ano calendário;
  • Declaração de atendimento e acolhimento do CRAS, CREAS ou Centro Pop, especificando o endereço residencial do candidato e os anos de tratamento;
  • Intimação no nome do candidato constando endereço residencial e data de emissão;
  • Contracheque do mês e ano de referência;
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho, valendo a data de rescisão;
  • Procuração pública, valendo a data de emissão.

Outros documentos que não estejam na lista, serão analisados pelo Núcleo de Atendimento.

Dependentes

Veja abaixo quem pode ser considerado dependente para participação no Morar Bem:

  • Cônjuge ou companheiro(a) desde que em união estável reconhecida em Cartório;
  • Filho(a) ou enteado(a) menor de 18 anos de idade. Se maior de 18 e menor de 24 anos de idade, deve estar comprovadamente cursando ensino superior e dependente economicamente;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) menor de 18 anos de idade desde que o candidato detenha a guarda judicial;
  • Pai/mãe ou avô/avó desde que dependentes na declaração do Imposto de Renda considerado o ano calendário;
  • Incapaz sob tutela ou curatela, comprovadamente por decisão judicial.

Documentos dos dependentes

Para os dependentes com 14 anos ou mais é necessário além do CPF os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Documento de identidade, CNH ou passaporte;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de casamento ou união estável (com firma reconhecida);
  • Certidão de tutela ou curatela;
  • Comprovante de dependência no Imposto de Renda do titular.

Renda familiar

Para comprovação da renda familiar bruta, que deve ser de até 12 salários mínimos (em abril de 2020, R$12.468,00) são aceitos os seguintes documentos:

  • Empregado com carteira assinada: cópia das folhas que constem a qualificação civil, foto e o contrato de trabalho e os três últimos contracheques com carimbo e CNPJ do empregador;
  • Comerciante: cópia das folhas que constem a qualificação civil, foto e o contrato de trabalho, e contrato social registrado na Junta Comercial e DECORE, além de declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega;
  • Servidor ou empregado público: três últimos contracheques com carimbo de CNPJ ou código de validação;
  • Autônomo: cópia das folhas que constem a qualificação civil, foto e o contrato de trabalho, e declaração de atividade informal, além de DECORE emitido por profissional competente e declaração de Imposto de Renda com recibo de entrega.

Agora que você está informado sobre todos os documentos necessários para o programa, veja aqui como se inscrever no Morar Bem 2020. Caso queira verificar o site da CODHAB, clique aqui.

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