Como participar do Morar Bem DF 2020

Veja neste artigo como participar do Morar Bem. O governo federal possui um programa social chamado Minha Casa Minha Vida, o qual possui um eixo chamado Morar Bem. Por isso diz-se que é vinculado ao Minha Casa Minha Vida. O objetivo da ação é garantir moradias para os cidadãos de baixa renda do Distrito Federal, oferecendo um imóvel em infraestrutura urbana, com abastecimento de água, energia elétrica, tratamento de esgoto, pavimentação e mais. Até o ano de 2019 já foram aproximadamente 190 mil convocados para o programa.

O Morar Bem estava desde 2014 sem abrir novas inscrições, até que agora em 2020 o governo abriu o período de cadastro, que vai até dia 19 de junho, confira mais informações neste artigo.

Regras de participação no Morar Bem 2020

Os critérios para participar do programa estão previstos na Lei Distrital Nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. Veja quais são as regras mais importantes para quem quer ser um contemplado pelo Morar Bem:

  • Residir no Distrito Federal por pelo menos os últimos cinco anos;
  • Não ser beneficiário de outro programa habitacional;
  • Não ser proprietário (nem ter sido) de imóvel no DF;
  • Possuir renda familiar bruta abaixo de doze salários mínimos (na data de publicação deste artigo – 28/04/2020 – dá o valor de R$12.468,00);
  • Ser maior de idade ou emancipado.

Apartamentos entregues pelo programa Morar Bem

Classificação

O programa possui critérios de classificação dos participantes, que seguem o disposto no Decreto nº 33.964 de 29 de outubro de 2012. O sistema consiste em pontuar os cadastros de acordo com os parâmetros utilizados, que são os seguintes, lembrando que caso você já tenha visto as regras iniciais, veja aqui vai reparar que tiveram algumas mudanças.

  • Tempo de residência no Distrito Federal: 4.000 pontos são distribuídos de forma diretamente proporcional ao tempo de residência constante no cadastro;
  • Tempo de inscrição: 1.500 pontos são distribuídos de forma diretamente proporcional ao tempo que os dados estão no Cadastro da Habitação;
  • Dependentes: cada dependente adiciona 500 pontos, e o máximo permitido são 2.500 pontos, ou seja, 5 dependentes. Quer dizer que a partir do 6º dependente não faz mais diferença na pontuação;
  • Condições especiais: são consideradas pessoas com condições especiais quem tenha algum tipo de deficiência ou idosos com mais de 60 anos. 1.500 pontos são distribuídos nesse caso;
  • Renda familiar mensal bruta: são distribuídos 500 pontos de forma inversamente proporcional ao valor da renda familiar apurada (lembrando que não pode ultrapassar doze salários mínimos).

Dependentes

Quem pode ser considerado dependente na família? Confira a lista de acordo com o site da CODHAB:

  • Cônjuge ou companheiro(a), desde que em união estável;
  • Filhos ou enteados até 24 anos de idade, desde que comprovadamente estejam cursando ensino superior;
  • Menores de 18 anos de idade, desde que o candidato seja responsável pela criação e educação, e detenha a guarda judicial do indivíduo;
  • Incapaz que seja cuidada pelo tutor ou curador.

Lembrando que somente até 5 dependentes o candidato ao programa Morar Bem irá pontuar no momento da classificação do cadastro. Acima disso não faz diferença na pontuação. Ressaltamos que é essencial a sinceridade no momento do cadastro, e todo e qualquer documento comprobatório dos dados solicitados. Se o candidato for convocado, tudo isso será considerado para que ele seja contemplado. Quaisquer mentiras ou omissões de informação, a depender do tipo, serão consideradas crimes e tratadas como tal.

Fases do programa

O passo a passo do programa consiste em: inscrição, convocação, habilitação e contemplação e titulação.

Inscrição

Quem estiver interessado, deve preencher formulário de inscrição disponível na internet, clique aqui e veja como se inscrever no Morar Bem 2020.

Convocação

Essa etapa é onde são comprovadas as informações dadas pelo candidato no momento da inscrição pela internet. Nesse momento todos os documentos devem estar em mãos para que o processo continue sem problemas.

Habilitação e Contemplação

Nessa etapa os dados são confirmados e os participantes que preencheram todos os requisitos são habilitados a receber o imóvel. Todos os nomes dos contemplados são publicados no Diário Oficial.

Titulação

Essa é a última etapa, onde os contemplados recebem o imóvel de fato e a posse da escritura pública.

 

Ficou com alguma dúvida sobre como participar do Morar Bem? Comente abaixo.

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