Cartão Reforma: Entenda o novo programa do Governo

Programa Cartão Reforma é uma Medida Provisória 751/2016 que foi aprovada no dia 04/04/2017. O programa foi elaborado em novembro do ano passado, criado pelo Ministério das Cidades, com objetivo de estimular melhorias no setor de habitação, além de movimentar a microeconomia. Lançado em 2016, o programa prevê disponibilizar uma linha de crédito para famílias de baixa renda, e esse dinheiro deve ser usado em alguma das situações seguintes: na reforma da casa, na ampliação da mesma, na reforma por questões de acessibilidade, ou para concluir o imóvel. Além disso, o crédito deve ser usado também na contratação de profissionais qualificados para executar o trabalho.

O Cartão Reforma será destinado a famílias de baixa renda.

Os senadores estimam que 100 mil pessoas serão beneficiadas com esse Programa. De acordo com o Ministro Bruno Araújo (Cidades) o programa Cartão Reforma “busca ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas não conseguem oferecer boas condições de moradia para sua família”. “Essa aprovação no Congresso Nacional é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

O Programa Cartão Reforma terá inicialmente 1 bilhão de reais para disponibilizar às famílias de baixa renda em 2017. Sabe-se que 20% desse valor será destinado a famílias que moram em zonas rurais. Outros 15% serão para assistência técnica para as obras.

Quem tem direito ao Cartão Reforma

Para poder participar do Programa, as exigências são:

  • A família deve possuir renda mensal de até R$2,8 mil (não podendo ultrapassar esse valor);
  • Quem for ser o titular do Cartão deve ser proprietário do imóvel e morar no local;
  • O imóvel deve ser regularizado ou passível de regularização;
  • O titular não pode receber subsídios do Governo, a não ser que tenha recebido algum benefício há mais de 10 anos.

O que se sabe até agora, é que quem recebe Bolsa Família pode usufruir do Programa Cartão Reforma, o valor do Bolsa Família fica incluso no limite de R$2,8 mil. Então, se sua família recebe mensalmente R$2,8 mil mas com o Bolsa Família o valor vai para R$3 mil, você não poderá usufruir do Programa. Além disso, se sua família recebe outros benefícios além desse, também não poderá participar do Programa.

Quem tem prioridade

Quem tem prioridade no Programa são: famílias em que uma mulher é a responsável pela renda, famílias de baixa renda e famílias com idosos ou deficientes.

Regras do Programa Cartão Reforma

É previsto que as famílias receberão de R$2 mil a R$9 mil. Quem estipulará o valor adequado a situação de cada família será o Poder Executivo, e o crédito será distribuído pela Caixa Econômica Federal. A família pode usar o crédito mais de uma vez, desde que não ultrapasse o teto estipulado. Exemplo: se sua família recebeu R$5.000, você pode usar R$2.500 agora e usar os R$2.500 restantes depois. Mas fique atento: o Cartão tem validade de 1 ano. O valor pode ser usado mais de uma vez, mas no período de 1 ano.

O Ministério das Cidades recomenda que os materiais utilizados sejam certificados pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Para garantir essa certificação, a assistência técnica que será disponibilizada às famílias ficará responsável por fazer a verificação dos materiais utilizados na obra. O imóvel em que será feita a reforma deve pertencer ao titular do Cartão Reforma, não podendo ser cedido, alugado ou comercial. Também deve ser regularizado ou passível de regularização.

Alguns serviços previstos no Programa Cartão Reforma são: construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade.

Como se inscrever

Até o presente momento o Governo ainda não divulgou nenhuma nota oficial explicando como se inscrever. Mas já adiantamos quais documentos provavelmente serão solicitados, então se prepare com eles:

  • RG e CPF de todos os integrantes da família;
  • Comprovante de renda do responsável pela família;
  • Comprovante de endereço no nome do titular do Cartão;
  • Carteira de trabalho do responsável pela família.

Originais e cópias, e se possível, cópias autenticadas.

 

Continue atento, assim que o Governo divulgar mais informações, nós atualizaremos o artigo!

Quaisquer dúvidas, comente abaixo.

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *